Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do Meu Planner ("Serviço"), aplicativo web de planner e agenda digital disponível em plannerdavida.com.br, operado por CLÁUDIO FIGUEIREDO ACADEMY LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.924.518/0001-06, com sede em Igarapé/MG [endereço completo a inserir] ("Operadora", "nós").
Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou assinar, você ("Usuária") declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
O Serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos plenamente capazes. No cadastro, você fornece e-mail e senha; ao assinar, fornece nome completo e CPF/CNPJ, exigidos para a cobrança. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a senha em sigilo e é responsável pela atividade em sua conta.
O Meu Planner é uma ferramenta de organização pessoal (agenda, compromissos, finanças pessoais, hábitos, metas, diário e afins), com sincronização entre dispositivos e integração opcional com o calendário do seu aparelho. É fornecido "no estado em que se encontra", podendo evoluir, ter funcionalidades alteradas, adicionadas ou removidas. Não constitui aconselhamento financeiro, médico, psicológico ou profissional de qualquer natureza.
Oferecemos 7 (sete) dias de teste gratuito a partir do cadastro. Não há captura de meio de pagamento antes da assinatura: ao fim do teste, o acesso é suspenso até a contratação de um plano, sem qualquer cobrança automática caso você não assine.
Planos vigentes: Mensal R$ 14,90/mês e Anual R$ 129,00/ano. Os pagamentos são processados pela ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), via PIX, cartão de crédito ou boleto. Não armazenamos dados de cartão — eles são tratados diretamente pelo processador.
A assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual) pelo preço vigente, até que você cancele. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência e não afetam ciclos já pagos.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, independentemente de justificativa.
Cancelamento a qualquer tempo: você pode cancelar a renovação quando quiser. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, mantido o acesso até o término do ciclo.
Para cancelar ou pedir reembolso, escreva para suporte@plannerdavida.com.br.
Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilícitos; (b) tentar acessar contas ou dados de terceiros; (c) comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma; (d) compartilhar ou revender o acesso. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
Todo o conteúdo que você insere (compromissos, anotações, finanças, hábitos, diário etc.) é de sua titularidade. Você concede à Operadora apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o Serviço. A Operadora não acessa, não vende e não utiliza o seu conteúdo pessoal para outras finalidades, salvo obrigação legal ou ordem judicial (ver Política de Privacidade).
O software, a marca, o layout e os textos do Serviço pertencem à Operadora e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual à Usuária.
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros; pode haver manutenções e atualizações. Recomendamos que você utilize a função de exportação para manter cópia dos seus dados. Suporte: suporte@plannerdavida.com.br.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Operadora limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses. A Operadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base no uso da ferramenta. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei — em especial o CDC — torne inafastáveis.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no app, com antecedência razoável. O uso após a vigência implica concordância.
Aplica-se a lei brasileira. As eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio da consumidora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Cláudio Figueiredo Academy LTDA — suporte@plannerdavida.com.br.